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6 dados sobre o aborto no Brasil que você precisa saber.

Descriminalizar o aborto é uma questão de equidade de gênero, raça e classe. De gênero, porque são as mulheres que têm seus direitos sexuais e reprodutivos afetados, enquanto os homens se eximem das suas responsabilidades paternas cotidianamente e não são afetados pela criminalização. De raça, porque o abortamento provoca mais mortes de mulheres negras do que de brancas. De classe, porque são as mulheres pobres as efetivamente criminalizadas pela prática.

Lívia Zanatta, assessora jurídica da THEMIS.

A não implementação da política e estrutura para a realização do aborto seguro constitui um atentado à vida e à saúde das mulheres no Brasil e no mundo.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (2016), as mulheres que abortam são em geral casadas, já têm filhos e declaram seguir uma fé cristã. Além disso, uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no Brasil.

A capacidade das mulheres de fazer escolhas para si e para suas famílias não deve ser privilégio reservado às mais ricas, mas deve ser o direito de todas as mulheres e meninas no mundo todo.

A cada dois dias uma mulher morre vítima de aborto inseguro no país. São 1 milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações por complicações todos os anos.

Já segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 20 milhões dos abortos são realizados anualmente de forma insegura, resultando na morte de 70 mil mulheres, sobretudo em países pobres e com legislações restritivas ao aborto.

No entanto, no Brasil, muitas mulheres usam métodos inseguros e ilegais, como aqueles com medicamentos
desconhecidos, em clínicas ilegais ou sozinhas com agulhas de crochê.

A legalização do aborto não significa que as mulheres serão obrigadas a realizar o procedimento, mas sim que elas não vão para a cadeia por terem interrompido a gravidez. Representa, sobretudo, o direito de cada uma sob o próprio corpo, ou seja, a possibilidade de escolher prosseguir ou não com a gestação.

A Organização Mundial da Saúde concluiu que países com leis que proíbem o aborto têm taxas acima daqueles locais onde a prática é legalizada. Nos locais em que é autorizada, ela foi acompanhada por estratégias de planejamento familiar e acesso à saúde que levaram a uma queda na quantidade de abortos realizados.

Na França, por exemplo, a prática foi legalizada em 1975 e, desde então, o número de abortos só caiu. Segundo estatísticas oficiais, há menos de 1 morte por ano no país em consequência da prática do aborto. Outros países, como Uruguai, Estados Unidos e Suécia, também legalizaram a prática.

A lei no Brasil

De acordo com o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, o aborto é considerado um crime contra a vida. A pena prevista é de um a três anos caso o procedimento tenha sido provocado pela gestante ou com seu consentimento e de três a dez anos caso seja induzido por terceiros sem o consentimento da gestante.

O aborto só não é punido em três situações: em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou se o feto for diagnosticado com anencefalia, uma doença causada pela má formação do cérebro do feto na gestação.

São valores afins da dignidade da pessoa humana a igualdade e a liberdade. A igualdade formal significa que todos são iguais perante a lei. Já a igualdade material, ao se relacionar com a dignidade humana, faz surgir a ideia do mínimo existencial.

O mínimo existencial já foi entendido apenas como os meios necessários para que a pessoa vivesse com dignidade. No Brasil, o mínimo existencial compreende o direito à moradia, à educação fundamental e à saúde.

Nos países de desigualdade social acentuada, como no caso do Brasil, o crime do aborto só chega às pessoas pobres. O crime é ser pobre, não abortar! E é um crime que custa caro para a gestante.

Proibir o aborto não reduz o número de vezes em que o procedimento é realizado, pois as mulheres não vão mais aceitar esse controle sobre seus corpos. E fechar os olhos para isso é concordar com a morte de todas as outras mulheres que não têm condições econômicas de arcar com o aborto seguro.

Mariana Serrano, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas.

Discriminar a mulher que procura o aborto seguro é penalizá-la duplamente. Tal decisão é de índole muito pessoal, gera conseqüências irreversíveis no campo psíquico e, muitas vezes, no físico, somados ao sentimento de frustração e desamparo.

Educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer.

Fontes:

8 dados chocantes sobre o aborto no Brasil que você precisa saber (2018).

Aborto legal e seguro para não morrer: é pela vida das mulheres, por Amanda Galdino e Luísa Rocha (2015).

Aborto seguro é direito de todas as mulheres, dizem especialistas da ONU (2017).

A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher (2008).

Descriminalizar o aborto é uma questão de equidade de gênero, raça e classe, Lívia Zanatta (2018).

O que diminui o aborto é a legalização, Gisele Pereira (2018).

Pesquisa Nacional de Aborto (2016)

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